Regulamento sobre nossa Política de Privacidade

Aviso!

A política de privacidade é o documento pelo qual o responsável por manter um site, aplicativo ou software, explica a todos os interessados a forma como os dados pessoais dos usuários e visitante da plataforma serão tratados.

A plataforma que coleta, armazena e trata dados pessoais de usuários deve informar a todos interessados quais os dados pessoais coletados, como esses dados são coletados, entre outras informações que devem ser disponibilizadas na política de privacidade. Dados pessoais: são todas informações relacionadas a uma pessoa natural que possa identificá-la. Ainda, os dados pessoais podem ser dados pessoais sensíveis, esses são todas informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

É importante pontuar que:

• Política de Privacidade se refere a informações específicas de coleta, armazenamento e proteção de dados pessoas de usuários de um site ou aplicativo.

• Termos e Condições Gerais de Uso servem para indicar as regras que devem ser respeitadas ao utilizar a plataforma. Ou seja, informam as obrigações e direitos dos usuários como também da plataforma, visto que o mesmo serve como uma espécie de contrato de adesão.

Assim, compreendendo essa diferença, caso o contrato que se encaixe em sua situação seja o Termos e Condições Gerais de Uso, indicamos que você consulte nosso modelo: Termos e Condições de Uso.

Por fim, lembramos que a Política de Privacidade é um documento personalizável, devendo o responsável por sua elaboração atentar para as peculiaridades da sua plataforma.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos alunos e usuários do Site e plataforma de Gestão Escolar: www.lnkwamenkrumah.gw, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do Site e plataforma de Gestão Escolar (www.lnkwamenkrumah.gw), situado em Praça Titina Silá, Setor Autónomo de Bissau, Região de Bissau.

O presente documento foi elaborado em conformidade com o Regulamento Interno do Liceu Nacional Kwame N'Krumah. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SEÇÃO 2 - COMO OS DADOS PESSOAIS SÃO UTILIZADOS

Dados Pessoais, referem-se a qualquer informação que permita a sua identificação total ou parcial e que esteja relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável (também conhecida como titular dos dados), tais como: nome, número de origem documental, dados de localização, entre outros, os quais através de um identificador on-line, aliados a um ou mais fatores específicos, resultem na identidade dessa pessoa natural.

Uso de Dados Pessoais, O Liceu Nacional Kwame N'Krumah, através das informações exclusivamente, fornecida pelo aluno(a) no ato da matrícula, coletamos seus Dados Pessoais para os seguintes fins:

• Emissão de Certificado Escolar;
• Emissão de Declaração;
• Emissão de Histórico Escolar;

SEÇÃO 3 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais do aluno(a) e usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento.

SEÇÃO 4 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.

SEÇÃO 5 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS

O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.

Os dados do perfil do usuário são compartilhados publicamente em sistemas de busca e dentro da plataforma, sendo permitido ao usuário modificar tal configuração para que seu perfil não apareça nos resultados de busca de tais ferramentas.

SEÇÃO 6 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?

Os dados pessoais não podem ser compartilhados com terceiros.

SEÇÃO 7 - COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma www.lnkwamenkrumah.gw, manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

SEÇÃO 8 - CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao registrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu registro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail: info@ lnkwamenkrumah.gw.

SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.

SEÇÃO 10 - JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito guineense.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da instituição.